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Governo libera novo prazo para contestar auxílio negado ou cancelado

O Governo Federal abre um novo prazo para que os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial negado, bloqueado ou cancelado realizarem uma nova contestação.

O cidadão que teve o benefício bloqueado, negado ou cancelado poderá pedir uma nova revisão este mês de dezembro. A possibilidade de revisão será pelo site da Dataprev.

Casos onde é possível pedir a revisão

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Caso de extensão do auxílio cancelado

O primeiro caso é destinado aos cidadãos que tiveram a extensão do auxílio emergencial cancelada. A Medida Provisória nº 1.000/2020 que prorrogou o auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300 estabelece uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários todos os meses em que uma nova parcela é liberada.

Nessa analise são verificados informações como a possibilidade do beneficiário ter conseguido um emprego, se passaram a receber benefícios assistências ou previdenciários e também no caso de quem venha a falecer.

A contestação neste caso pode ser realizada até o dia 18 de dezembro.

Caso de irregularidade

O segundo caso diz respeito ao cidadão que teve o auxílio emergencial cancelado pelo ministério da Cidadania por indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle.

Para este caso o prazo de contestação do auxílio emergencial vai até o dia 20 de dezembro.

Caso de não atendimento aos critérios

Já o terceiro e último caso diz respeito aos cidadãos que foram considerados inelegíveis para receber a prorrogação do auxílio emergencial, tendo em vista que não atendem aos novos critérios de recebimento do benefício.

Para este caso é possível realizar a contestação entre os dias 17 a 26 de dezembro.